O Ministério Público Federal no Pará lançou no dia 1o de junho, em Belém, a campanha "Carne Legal" que tem como objetivo despertar nos consumidores a reflexão sobre os problemas ambientais, trabalhistas e sociais associados à criação de gado. Segundo o MPF a campanha quer estimular a sociedade brasileira a refletir sobre o assunto e a mobilizar os diversos segmentos da cadeia produtiva da carne e também as instituições do governo, para que a informações sobre a origem da carne estejam disponíveis a todos nos pontos de venda.
Diversos aspectos relativos à campanha foram abordados pelo procurador do MPF, Dr. Daniel Avelino, na entrevista concedida à AgroBrasConsult. Confira.

Porque essa campanha e porque agora?

Daniel Avelino: A campanha é fruto de um trabalho que o MPF desenvolveu ao longo dos últimos 3 ou 4 anos e através do qual identificou que os maiores problemas de desmatamento da Amazônia estavam ligados à pecuária, ou melhor, à prática de uma pecuária irresponsável que não reflete a realidade da atividade do país como um todo, mas que infelizmente ainda existe e que precisa ser combatida. Um trabalho de 2 anos de investigação mais aprofundada sobre as irregularidades detectadas foi que deu origem à assinatura dos Termos de Ajustamento de Conduta por alguns segmentos da cadeia da carne - frigoríficos e redes varejistas . O trabalho de assinatura dos TAC teve início no Pará; depois o Mato Grosso assinou e o processo continua em outros estados da Amazônia. Agora, depois de 1 ano de constante diálogo com o setor foi que o MPF lançou a campanha "Carne Legal" como uma medida de proteção ao produtor que trabalha dentro da legalidade e que precisa ter a sua imagem dissociada do desmatamento, do trabalho escravo, da sonegação fiscal e da lavagem de dinheiro.

O senhor não acha que a Campanha faz justamente o oposto, porque ela pode denegrir a imagem da pecuária brasileira como um todo já que nas peças publicitárias veiculadas - VT's principalmente - não existe menção à pecuária legal ou ilegal? Não seria correr o risco de matar todo o rebanho para curar a doença que afeta uma só cabeça?

Avelino: Não porque a campanha é ampla. Ela não se restringe apenas aos VT"s. Inclui também spots de rádio, folders e adesivos para veículos, adesivos para expositores de carne e gôndolas, e ainda os produtos de Internet: site, Twitter e YouTube. Nem sempre é possível dizer tudo, esclarecer tudo, nas peças publicitárias pela própria natureza delas, pelo formato. Os VT's por exemplo: eles tem um caráter mais provocativo cujo objetivo é levantar a discussão. Mas a campanha prevê também a divulgação de um documentário de 30 minutos que vai mostrar a legalidade da cadeia produtiva da carne e ainda, várias ações de esclarecimento junto à sociedade civil como seminários, palestras em escolas, etc.
Além de defender os interesses da maioria dos produtores de carne que anseia por essa legalidade, distinguindo-os da minoria que acaba maculando a imagem da pecuária como um todo, a campanha tem também como objetivo a defesa dos direitos do consumidor, que precisa saber a origem dos alimentos que compra. Ele tem o direito de escolher comprar carne proveniente de frigoríficos que passam por inspeções ao invés de correr o risco de comprar carne proveniente de abate clandestino. Dados fornecidos por entidades do próprio setor nos informam que são abatidas, anualmente, no Brasil de 600 a 700 mil cabeças. Mas o que eu quero reforçar é que a campanha tem um foco positivo e que se alguém vai ser atingido por ela é quem macula a imagem da carne produzida aqui.

De quem são os dados relativos ao abate clandestino no Brasil?

Avelino: da ABEG - Associação Brasileira dos Exportadores de Gado

Dados recentemente divulgados pelo IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor) revelam que uma parcela muito pequena dos consumidores brasileiros (menos que 5%) tem preocupações ambientais. O senhor acredita uma campanha desse tipo pode ocasionar uma mudança no comportamento deles?

Avelino: Espero que sim, porque esses dados deixam claro que o brasileiro precisa ser estimulado a pensar mais sobre o consumo consciente e a praticá-lo e essa campanha, sem dúvida é uma oportunidade para que isso aconteça.

Como o senhor avalia o conteúdo veiculado ontem pela Rede Bandeirantes referente às medidas que a Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara dos deputados pretende tomar em relação à campanha?

Avelino: Eu considero que toda reação que gera conflito é ruim para o país, para o setor, para os órgãos de defesa, para a sociedade de um modo geral. É preciso que as lideranças, o próprio setor produtivo estejam alinhadas com os órgãos de defesa e com o poder público na busca por formas de ajudar o produtor rural a desenvolver suas atividades atendendo ao que manda a lei.

O que caberia ao poder público fazer?

Avelino: Fazer um trabalho sério de incentivo à liberação de crédito para quem produz legalmente.
Trazer conhecimento técnico aos pequenos e médios produtores sobre mecanismos que melhorem a produtividade de suas atividades. Esse conhecimento por enquanto é restrito aos grandes produtores. Melhorar a taxa de lotação das pastagens em pequenas propriedades, por exemplo, já seria uma forma de desestimular, de combater a abertura de novas áreas, mas eu posso afirmar que a informação técnica necessária para que isso aconteça, ainda não chega aqui na Amazônia.

E ao setor produtivo?

Avelino:O setor precisa reconhecer que os problemas existem e que para combatê-los é necessário falar abertamente sobre eles. O setor poderia também adotar práticas internas através das quais ele mesmo saiba e possa excluir a minoria que compromete o trabalho sério que faz da pecuária brasileira uma das atividades econômicas mais importantes e expressivas do país. O que o setor não deve fazer é adotar uma postura reativa que pode funcionar como uma defesa para quem age errado. Assim como um mau médico é excluído da atividade pelo Conselho Federal de Medicina ou um mau advogado é impedido de exercer a profissão pala OAB, assim também o mau pecuarista devia ser impedido de continuar na atividade.

O senhor pode esclarecer quanto foi gasto e de onde vem os recursos utilizados na Campanha Carne Legal?

Avelino:Foram gastos R$ 347.485,20, valor referente aos custos de produção das peças publicitárias que são veiculadas gratuitamente. Desse total,  R$ 208.673,00 foram gastos na produção de 3 VT's e 3 spots para rádio; R$114.572,00 na produção de um documentário e R$24.240,00 na impressão de 200.000 folders que serão distribuídos aos consumidores. Foram utilizados basicamente recursos próprios do Ministério Público Federal, previstos no orçamento de comunicação do MPF. Quanto a recursos externos a campanha conta por enquanto com R$ 12.000,00 reais do IDEC (Instituto de defesa do Consumidor), que serão gastos futuramente.